Jane Cordeiro Lemos.*
Há mais de dez anos, um grupo de médicos em Pernambuco percebeu que apesar das especificidades de cada uma das três entidades médicas, existiam objetivos comuns que exigiam a união das entidades para lutar por uma pauta comum em prol dos médicos e da sociedade.
É notório que o avanço tecnológico, as grandes transformações sociais e dos direitos humanos repercutiram nas diversas áreas do conhecimento humano com enormes desafios éticos, bioéticos e implicações na assistência à saúde do país tanto no sistema público como privado, ou seja, a Saúde Suplementar.
A luta travada pela Reforma Sanitária no país, com seu marco na VIII Conferência Nacional de Saúde, que prestou grande contribuição a Constituição de 88 com a inclusão da garantia constitucional do direito a saúde para todos que teve seu coroamento com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Lei 8080 e 8142 de 1990.Apesar deste avanço legislativo assim como da estruturação do sistema de saúde baseado em princípios, diretrizes, estratégias e programas bem elaborados, na prática a sua operacionalização enfrenta inúmeras dificuldades que comprometem a assistência à população.
Inúmeros fatores interferem desde os parcos recursos alocados às deficiências estruturais e problemas de gestão com implicações graves sobre as condições de trabalho dos médicos como: vínculos precários, salários indignos, déficit de recursos humanos, materiais e equipamentos, comprometendo a assistência prestada. Os avanços tecnológicos conquistados com surgimento de procedimentos diagnósticos e terapêuticos não chegam à parcela significativa da clientela do SUS. Deve ser ressaltado ainda que a formação médica tem sido qualificadamente deficiente com a abertura de escolas médicas sem critérios e funcionamento sem controle de qualidade.
Diante deste cenário tornou-se imperiosa a atuação das entidades médicas com uma pauta comum de ações levantando bandeiras como: abertura de escolas médicas baseada em critérios definidos com participação das entidades médicas, Plano de Carreira Médica à semelhança do judiciário, extensão dos procedimentos diagnósticos e terapêuticos mais avançados à população mais carente e educação continuada permanente para os profissionais de saúde. Tudo isto com o objetivo de possibilitar que os médicos e demais profissionais da área possam exercer a medicina de forma ética, tecnicamente adequada e digna, oferecendo uma assistência de qualidade à população.
Vale ressaltar que as entidades médicas de Pernambuco estão em consonância com as entidades nacionais - Associação Médica Brasileira (AMB) Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (FENAM). No momento atual com as manifestações populares em que os brasileiros foram à rua clamando por solução para os problemas que mais os afligem, entre eles, saúde e educação exigindo também um basta a corrupção, todas as entidades médicas aderiram aos movimentos com reinvindicações específicas da saúde. Diante do anúncio oficial da Presidente da República com medidas eleitoreiras, entre as quais “Programa Mais Médicos” extensivo aos médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior sem submeterem-se ao REVALIDA, além da ampliação do curso médico para oito anos acrescentando justamente dois anos de atendimento no SUS sem qualquer participação ou discussão das representações médicas, todas as entidades nacionais e estaduais de imediato se mobilizaram por meio de assembléias, passeatas, paralisações e medidas judiciais. Deve ser assinalado que Pernambuco foi mais uma vez pioneiro em adotar manifestações de protestos de formas diversas.
Além das medidas oficiais e recentemente anunciadas, a Presidente sancionou a Lei Nº 12.842 que dispõe sobre o exercício da Medicina vetando diversos artigos do Projeto chamado Ato médico, aprovado por unanimidade pela Câmara e pelo Senado após quase doze anos de tramitação e ampla discussão com as outras categorias da saúde. Os artigos vetados descaracterizam parte significativa da lei. Esta tem sido nos últimos dias mais uma luta das entidades médicas nacionais e estaduais. Pernambuco com seu passado de pioneiro e desbravador está através da integração das três entidades: Associação Médica de Pernambuco (AMPE), Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE) e Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE) encetando mais esta batalha.
Antes de concluir, vale assinalar no setor da Saúde Suplementar a luta desenvolvida para implantação da CBHPM – Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos da Associação Médica Brasileira, em trabalho integrado com o Conselho Federal de Medicina e Sociedades de Especialidades, constitui um referencial mínimo ético de remuneração dos procedimentos medidos do Sistema de Saúde Suplementar, com metas que vem sendo atendidas gradualmente, mais uma vez com a participação de todas as entidades integradas visando um objetivo comum compatível com o trabalho dos médicos e o atendimento integral e de qualidade à população. Destaque-se que Pernambuco tem-se destacado dos demais estados do país, nos resultados das negociações realizadas pela CEHM – Comissão Estadual de Honorários Médicos (constituída por membros das entidades médicas do Estado) e as diversas operadoras de planos de saúde.
Finalizando, conclamamos todos os colegas a se integrarem às nossas entidades, fortalecendo a luta em prol dos médicos no exercício digno, eficaz e eficiente da profissão, assim como da garantia do direito constitucional de saúde para todos.
*Psiquiatra
* Secretária Geral da AMPE – Conselheira do CREMEPE – Diretora da Comunicação da AMB.